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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-SP 06000237520226260006

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b48c02997a11185ea9832df88fe22157a828619b326d551446102c0bff00d6e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-05-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T04:29:21.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220503142008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b48c02997a11185ea9832df88fe22157a828619b326d551446102c0bff00d6e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-19 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)
2022-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-11
Procedência (TPU 219)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T14:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  2. 2022-04-19T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  3. 2022-05-03T07:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  4. 2022-05-03T14:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  5. 2022-05-03T14:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  6. 2022-05-09T17:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  7. 2022-04-19T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  8. 2022-04-19T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  9. 2022-04-21T02:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  10. 2022-04-21T02:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  11. 2022-05-03T02:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  12. 2022-05-03T14:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  13. 2022-05-03T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  14. 2022-05-11T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  15. 2022-05-11T12:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  16. 2022-05-11T12:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  17. 2022-05-13T02:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  18. 2022-05-13T02:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  19. 2022-05-21T03:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  20. 2022-05-31T08:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  21. 2022-05-31T15:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  22. 2022-04-19T14:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  23. 2022-04-19T15:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  24. 2022-05-03T14:12:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  25. 2022-05-03T14:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  26. 2022-05-11T12:13:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  27. 2022-05-31T15:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}
  28. 2022-05-31T15:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14713",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.