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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00512102620118260222

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf941d2b72c0470adae96f976fb59d2bb04a62178240b3a974aaf003853aac2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-10-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2012-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2012-11-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2013-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2013-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2013-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2013-08-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2013-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2013-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2013-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2013-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2017-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2017-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2023-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:45.729109721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316112345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf941d2b72c0470adae96f976fb59d2bb04a62178240b3a974aaf003853aac2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
Recebimento (TPU 132)
2017-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  28. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-10-19T13:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.