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Execução Fiscal — Títulos da Dívida Pública — TJPB 00006049520128150761

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de GurinhémGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02e3de702a4c49f6443d0088d3fe40223f7569ab457d8584d464a2c050789a08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 02e3de702a4c49f6443d0088d3fe40223f7569ab457d8584d464a2c050789a08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-06-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-12 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2024-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-10
Conclusão (TPU 51)
2024-06-21
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos da Dívida Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T12:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-02-19T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-26T09:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-08-26T09:14:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2019-08-26T09:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-01T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-14T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-28T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-28T11:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-09-20T11:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-20T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-20T08:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-25T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-07-06T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-07-05T08:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-07-05T07:59:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-25T10:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-07T08:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "6131",
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  19. 2017-02-03T08:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-14T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-06-01T08:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-12-14T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-08-24T07:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2015-05-22T06:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2015-05-22T06:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-04-10T06:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  27. 2021-08-18T12:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2021-08-18T12:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2021-09-08T02:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  30. 2021-09-08T02:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  31. 2021-09-13T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  32. 2022-01-27T13:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  33. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  34. 2024-05-22T21:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  35. 2024-06-21T14:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
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}
  36. 2024-07-10T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  37. 2025-04-11T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  38. 2025-08-15T22:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  39. 2026-04-29T11:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
  40. 2026-04-29T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.