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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SC 06000370420206240065

Classe: Petição CívelÓrgão: 65 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3edaa6aca430befbabc3f0c2e99daababdaffa05cfe54b63a896798ef213d91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-28 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-05-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-11-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T03:18:20.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200826170025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3edaa6aca430befbabc3f0c2e99daababdaffa05cfe54b63a896798ef213d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-26 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Reativação (TPU 849)
2023-05-22
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T17:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-08-29T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-09-02T10:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-09-03T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-09-08T10:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-05-22T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-05-22T14:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-30T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-28T20:08:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-09-14T11:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-15T13:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-15T13:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-15T13:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-26T17:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-29T10:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-08T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-09-08T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-14T11:32:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-14T11:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-15T13:04:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-09-15T13:04:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-09-21T08:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-09-21T08:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-22T13:54:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-22T13:54:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-30T14:44:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-30T14:44:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-30T15:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-30T15:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-14T15:22:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-11-14T15:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14667",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.