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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00120076920028260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120076920028260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1. SHA-256 do comentário: 98a6733632cdf5e3c0b13b338ad8916290107655180c5a8ac14ddd803aa91a91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-09-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-09-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:29:59.363172986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050308235407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13dd5f5075e27d21e23db8cbc5541c8de01e6ab30238e7f05f308ec48ae470e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-06 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Remessa (TPU 982)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Redistribuição (TPU 36)
2019-09-25
Recebimento (TPU 981)
2019-09-25
Remessa (TPU 123)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Remessa (TPU 982)
2019-09-25
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-01-19T16:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2017-02-24T21:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-01-23T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-02-01T15:25:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2019-02-06T13:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-09-16T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-09-23T11:57:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2019-09-23T14:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-09-25T16:28:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2019-09-25T16:45:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2019-09-25T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-25T17:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2019-09-25T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2003-02-06T10:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-09-25T17:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  18. 2019-09-26T12:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-26T12:50:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2019-09-26T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-10T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-10-10T12:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-02-10T16:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.