Mandado de Segurança Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TSE 06003757420226000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 502a65982db02246ec195b5658c32a6a42c821875d84b59fa5a08074d80dcd19
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Contas - Não Apresentação das Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Meios Processuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-06-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-22 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-06-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:36:50.483900626Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-06-10T14:46:37.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 502a65982db02246ec195b5658c32a6a42c821875d84b59fa5a08074d80dcd19
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-10 a 2022-06-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-30
- Remessa (TPU 123)
- 2022-06-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-24
- Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-23
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-22
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas | Meios Processuais
- Ver outros registros do assunto TPU 12598
- Ver outros registros do assunto TPU 12046
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
- Ver outros registros do assunto TPU 11698
- Ver outros registros do assunto TPU 12064
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-10T14:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-06-10T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-06-10T16:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-06-10T16:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-06-22T20:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-22T20:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-22T20:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-23T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-06-30T14:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-06-24T03:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-24T03:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T05:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-30T05:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T18:44:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-22T18:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T14:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06003926120226090000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-12-16 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- TSE — 06003998920236100000 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-06-11 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- TRE-PE — 06000397020226170041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06000356220236040040 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-04-03 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- TRE-SP — 06000260220226260274 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- TRE-TO — 06000827520246270035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- TRE-PE — 06000222920256170041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- TRE-TO — 06000260820246270014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06003757420226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
502a65982db02246ec195b5658c32a6a42c821875d84b59fa5a08074d80dcd19. SHA-256 do comentário:bf452c46965422c69eb6cb1a46ef233fba77b91a1d2effd8ccfbc83f63cecab8.