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TJMS — 00000115720238120052

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29217ef4466e3e18d292afeba281be5355d1f7a79dc76dd017d9ee2e29717857

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02: Definitivo (TPU 246)
2023-06-02: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-12T15:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T18:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T15:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T18:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-10T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-15T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-15T14:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-15T17:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T14:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2023-01-23T12:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-02-15T14:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-02-16T21:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-28T17:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-03-31T14:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-05-19T16:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-01-20T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-01-20T12:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-01-30T15:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-02-10T15:31:03.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-10T15:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-10T15:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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2023-02-15T14:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-02-15T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-02-16T08:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-02-23T15:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-28T09:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-01T10:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-07T07:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-07T07:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-04T11:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-04-10T07:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-04-10T07:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-06-02T18:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011795820228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL
STJ — 00003917120158260537 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJGO — 00182474220188090173 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Judicial
TJPE — 00000282120248173350 — Termo Circunstanciado · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
STJ — 00003926920194013601 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJMA — 00001955820108100073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJRR — 08011804320228230030 — Pedido de Prisão Preventiva · 2022-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL
TJMT — 00003097620158110078 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara / Segunda Vara - Comarca de Sapezal - SDCR