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TJPA — 00038229520108140061

Classe: Apelação CívelOrgao: LEONARDO DE NORONHA TAVARESGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a173920290a2a96af61b6fa370d1035cb5eae3c0237753a58f5dc1c7f63fdf7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-01 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14: Remessa (TPU 123)
2025-01-29: Petição (TPU 85)
2025-01-23: Publicação (TPU 92)
2025-01-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-21: Provimento em Parte (TPU 238)
2025-01-21: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-21: Conclusão (TPU 51)
2024-12-01: Petição (TPU 85)
2024-12-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Material | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-01T09:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2014-10-20T12:28:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2015-09-08T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2016-05-17T10:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2016-07-08T10:01:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2016-07-20T08:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
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2017-03-15T08:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2017-04-24T12:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2020-09-10T19:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23064",
    "nome": "MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE"
  }
}

2020-09-11T09:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23064",
    "nome": "MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE"
  }
}

2020-09-12T09:59:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23064",
    "nome": "MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE"
  }
}

2022-01-31T16:11:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23050",
    "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"
  }
}

2022-05-03T14:45:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2022-06-21T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2022-10-04T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2022-11-08T09:46:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-10-27T23:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-04-11T14:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-04-12T10:07:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-05-17T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2024-05-27T11:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2024-05-29T11:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2024-12-01T10:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2024-12-01T10:44:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2025-01-21T07:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2025-01-21T20:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2025-01-23T00:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}
```

2025-01-23T00:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2025-01-29T10:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2025-02-14T08:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2016-08-02T10:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2017-01-19T15:13:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2017-03-03T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2017-03-10T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2017-03-15T08:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2016-06-15T08:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

2017-03-10T16:25:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}
```

2017-03-14T13:47:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23053",
    "nome": "LEONARDO DE NORONHA TAVARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70283939620158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / 7ª VARA CIVEL
TJAC — 06059436520198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAC
- Classe processual: Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
STJ — 00000359120238272728 — Recurso Especial · 2026-05-26 · 2 referência(s) em comum
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TJSE — 00165521120168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00160455020168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00169306420168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAC — 00019370620158010070 — Reclamação Pré-processual · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAC
- Classe processual: Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAP — 00025145720228030013 — Procedimento Comum Cível · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: LEONARDO DE NORONHA TAVARES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

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