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Carta Precatória Cível — Citação — TJMT 00003166020098110084

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bc46668d93e2fa13332f21e385a0c306fe10cb06e108172be82790877c98527

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 2bc46668d93e2fa13332f21e385a0c306fe10cb06e108172be82790877c98527
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2022-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2022-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2022-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2022-11-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2023-02-03 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2023-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2023-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:11:02.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090618000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bc46668d93e2fa13332f21e385a0c306fe10cb06e108172be82790877c98527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-18 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Recebimento (TPU 132)
2023-02-03
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Remessa (TPU 123)
2023-02-03
Remessa (TPU 123)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-27
Petição (TPU 85)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-18T14:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-06-23T16:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-06-23T17:01:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-26T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-07-31T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-08-18T14:09:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-08-18T19:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-10-19T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-10-20T14:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2009-10-21T15:44:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  }
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  11. 2009-10-21T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-11-19T16:21:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2009-11-19T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-02-26T17:37:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2010-03-01T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-03-11T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  }
}
  17. 2010-03-11T09:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  18. 2010-03-16T13:53:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  19. 2010-03-16T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  20. 2010-04-09T13:45:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2010-04-12T14:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-07-19T12:43:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-07-19T13:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-08-23T15:40:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-08-23T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-12-13T17:17:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-12-13T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2011-01-03T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  29. 2011-03-02T18:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}
  30. 2011-09-08T12:31:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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  31. 2011-09-08T12:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  32. 2011-09-28T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}
  33. 2012-03-15T12:36:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
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  34. 2012-03-15T12:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "8096",
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  35. 2012-05-28T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  }
}
  36. 2012-05-28T15:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  37. 2012-05-30T13:43:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  38. 2012-05-30T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  39. 2012-05-30T16:52:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  40. 2012-05-30T16:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.