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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Alteração de limites — TJSE 00003991020158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fbca062564ebd6b44ab2239ba93e0f1f12c452e48cf9a3ee63c22c11b24c6f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-07-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-07-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Alteração de limites»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Alteração de limites»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Alteração de limites»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:55:52.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fbca062564ebd6b44ab2239ba93e0f1f12c452e48cf9a3ee63c22c11b24c6f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2015-07-24
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-07-24
Audiência (TPU 970)
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-07-20
Documento (TPU 581)
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração de limites

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T12:01:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-12-18T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-20T16:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-20T10:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-13T10:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T08:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-08-20T13:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-08-20T13:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-07-24T12:02:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  10. 2015-07-21T08:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-07-20T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-05-13T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-05-13T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-05-08T13:43:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-05-08T13:33:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-14T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-07T08:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-01T12:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.