Wiki Jurídica

Representação Criminal/Notícia de Crime — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MT 00000206520186110027

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 27ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b5ccfd6efab57ec9b0ca3c270436908a1405c750d8e0d87f049bdfd40983840

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000206520186110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b5ccfd6efab57ec9b0ca3c270436908a1405c750d8e0d87f049bdfd40983840. SHA-256 do comentário: 9cbc53302391a21cbfce07653946eb4fe50a4d69e219a1127b3f8c1e17c3841f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-10-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-01-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-07-06 — Habeas corpus Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:31.782500417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-30T15:39:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b5ccfd6efab57ec9b0ca3c270436908a1405c750d8e0d87f049bdfd40983840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-30 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Habeas corpus (TPU 443)
2019-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-30T15:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-28T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-07-06T15:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-07-06T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-07-20T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-01-28T13:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2020-07-06T15:22:30.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
  8. 2018-10-30T15:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2018-10-30T15:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-01-28T13:24:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-02-04T12:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-19T09:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-02-19T09:57:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2019-02-19T10:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-08T11:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-20T10:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-07-20T09:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.