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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003788320206050089

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aee89bfc36e85a7e65f2f540c2b891fc9b1fe6ce321291b279d94894bcb62714

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003788320206050089 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | COVID-19 | Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aee89bfc36e85a7e65f2f540c2b891fc9b1fe6ce321291b279d94894bcb62714. SHA-256 do comentário: eef0798f8691021fb78fd0736d865675195442955524385e8634519e78dad137.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2021-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2021-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2021-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2021-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.313669396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-27T16:35:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aee89bfc36e85a7e65f2f540c2b891fc9b1fe6ce321291b279d94894bcb62714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | COVID-19 | Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-02T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-17T21:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-06T15:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-01-27T16:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-01-27T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-01-27T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-02T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-02T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-02T16:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-02-02T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-02-02T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-02-12T12:31:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2021-02-12T12:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-02-12T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-12T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-12T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-12T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-12T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-12T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-12T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-02-12T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-12T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-12T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-12T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-13T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-02-17T21:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-02-17T21:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-17T21:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-17T21:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-17T21:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-18T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-18T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-18T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-18T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-19T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-02-19T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-02-25T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-02-25T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-02-25T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-02-25T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.