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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00131210720148260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 03 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b011f9344af595183020c0e08234c12295ae9c167a7944746cbb8109f917595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131210720148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b011f9344af595183020c0e08234c12295ae9c167a7944746cbb8109f917595. SHA-256 do comentário: c13c47db69588368606182544e61c042f2795dd534ff2327efbae3edad8807b1.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2017-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2017-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2017-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2017-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2017-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2017-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2017-11-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2017-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2017-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2017-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2018-01-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2020-06-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:56:50.193995447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714144134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b011f9344af595183020c0e08234c12295ae9c167a7944746cbb8109f917595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Documento (TPU 581)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2018-01-11
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Mandado (TPU 106)
2017-11-14
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Documento (TPU 581)
2017-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-14T16:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-15T15:52:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-07-15T17:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-17T16:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-21T10:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-07-22T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-08-15T16:51:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2014-08-19T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-10-09T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-10-09T15:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-10-09T15:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-10T16:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-10-14T17:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-10-15T17:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-29T13:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-11-05T15:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-12-12T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-15T17:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-01-19T16:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-01-20T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-01-29T18:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-02T16:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-02-06T15:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-06T15:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-02-25T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-26T17:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-04T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-06T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-12T17:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-11T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-11T16:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-14T15:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-15T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-06-12T14:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2015-06-25T12:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2015-06-25T12:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2015-06-29T18:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-30T17:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-03T11:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-03T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.