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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TSE 06003967420206250016

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f84ba08e8eb13e3de841077b58be7de2ee29909a194bf9af17c8e12c3e222c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003967420206250016 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19f84ba08e8eb13e3de841077b58be7de2ee29909a194bf9af17c8e12c3e222c. SHA-256 do comentário: d072a98cb218342cf2128f6884cd5022a3d50beb56d2fe72567d07949a6d32d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-24 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-29 — Recurso extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2022-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2022-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2022-05-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-11-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2024-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2024-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso extraordinário» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:42:17.372214385Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-10T09:45:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19f84ba08e8eb13e3de841077b58be7de2ee29909a194bf9af17c8e12c3e222c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-10 a 2024-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-18
Remessa (TPU 123)
2024-11-16
Documento (TPU 581)
2024-11-16
Recebimento (TPU 132)
2024-11-16
Reativação (TPU 849)
2022-05-19
Documento (TPU 12270)
2022-05-19
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-04
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-13T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-09T23:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-03-24T21:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2022-05-16T09:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-11-16T17:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-11-18T20:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-08-10T09:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-08-10T09:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-08-10T09:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-08-13T14:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-08-13T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-08-16T17:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-12-14T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-12-15T14:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-12-15T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-12-15T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-01-06T20:11:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2022-01-06T20:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-02-01T20:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-01T20:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-01T20:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-02T11:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-02-03T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-03T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-02-04T02:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-04T23:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-02-05T02:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-02-07T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-07T15:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-02-07T15:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-02-08T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-02-08T02:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-02-09T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-02-09T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-02-10T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-02-14T14:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-02-16T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-02-16T15:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2022-02-16T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-02-16T15:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.