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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RS 00000063720186210081

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 81 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8456ef1f7d2e230902f73f83be1060f914988db571c002a1474d91e5a52d6615

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063720186210081 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8456ef1f7d2e230902f73f83be1060f914988db571c002a1474d91e5a52d6615. SHA-256 do comentário: 3d47eb5c0ac009f515b64ba9ee1e55044f8e0969c78ae7c2b839c26c927d25e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-19 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-05-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:51:09.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180416152530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8456ef1f7d2e230902f73f83be1060f914988db571c002a1474d91e5a52d6615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Definitivo (TPU 246)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-05-15
Procedência (TPU 219)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-04-19
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-04-19
Documento (TPU 581)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-16T15:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-04-17T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-05-14T17:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-04-19T17:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-05-14T17:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-04-19T11:43:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-05-22T16:35:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-05-22T16:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-05-22T16:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-09-28T15:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.