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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TRE-MG 06000100920266130100

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 100ª Zona Eleitoral - CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98224f2eebb3a71e5916a97fc0c5fc1769be19a1f05c35a2fa93e06df4da4bb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000100920266130100 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “100ª Zona Eleitoral - Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 98224f2eebb3a71e5916a97fc0c5fc1769be19a1f05c35a2fa93e06df4da4bb2. SHA-256 do comentário: f4ec35fcf4035426bd9892d48a3998bca481c07d0324780a2233d682ee512013.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-04-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-04-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:19:14.690000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260409160158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98224f2eebb3a71e5916a97fc0c5fc1769be19a1f05c35a2fa93e06df4da4bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-09 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)
2026-04-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-09T16:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  2. 2026-04-09T16:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  3. 2026-04-09T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  4. 2026-04-13T12:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  5. 2026-04-13T12:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  6. 2026-04-13T12:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  7. 2026-04-13T21:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  8. 2026-04-14T11:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  9. 2026-04-14T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  10. 2026-04-16T16:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  11. 2026-04-18T02:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  12. 2026-04-18T02:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  13. 2026-04-22T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  14. 2026-04-09T16:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  15. 2026-04-13T12:15:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  16. 2026-04-13T12:15:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  17. 2026-04-22T13:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  18. 2026-04-22T13:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.