Wiki Jurídica

Agravo — Indenização por Dano Material — TST 00014519220135030035

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5797fec6f1d604a62b37747184b4307a899bfb7386db76b051ebbe94a84c3c5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014519220135030035 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5797fec6f1d604a62b37747184b4307a899bfb7386db76b051ebbe94a84c3c5d. SHA-256 do comentário: 61590c9f4f3ce8992dd19c7f80609d99f9df3dc082ed72ca2756547ffc26e47e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-17 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-05-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-05-16 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-05-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-10-25 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-11-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:09:55.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150725200247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5797fec6f1d604a62b37747184b4307a899bfb7386db76b051ebbe94a84c3c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-25 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-10
Publicação (TPU 92)
2017-11-09
Publicação (TPU 92)
2017-11-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-10-25
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-10-24
Publicação (TPU 92)
2017-10-18
Remessa (TPU 123)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-06-01
Remessa (TPU 123)
2017-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-05-24T13:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-07-30T13:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-08-21T16:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-08-31T11:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2016-05-20T12:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-05-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-05-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2016-06-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-29T16:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-09-26T13:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2017-05-09T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-05-15T12:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  15. 2017-05-25T08:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2017-06-01T15:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-06-02T11:23:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2017-06-02T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2017-10-18T15:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-11-24T13:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-06-01T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2015-07-25T20:02:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2015-08-24T09:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-08-24T18:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-31T11:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2016-07-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2017-11-24T13:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2017-05-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2016-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.