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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSC 50173499020218240020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de CriciúmaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08df4b3d27008b87b75e2c84aa4ef4c0902b39ec1effb6e535d2577fed7e8644

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-08-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-10-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-10-21 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-10-24 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-11-19T15:44:19.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210816174619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08df4b3d27008b87b75e2c84aa4ef4c0902b39ec1effb6e535d2577fed7e8644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-16 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-21
Morte do agente (TPU 1042)
2022-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-21
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-08-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-09
Petição (TPU 85)
2022-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-24T14:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  2. 2022-10-21T14:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-10-11T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  4. 2022-08-09T16:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-08-09T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-05T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  7. 2022-08-05T11:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-01T15:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-29T15:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  10. 2022-07-29T14:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-07-25T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  12. 2021-08-16T17:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  13. 2022-10-24T14:26:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  14. 2022-10-24T14:26:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  15. 2022-10-21T14:40:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-10-21T11:51:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  17. 2022-10-21T11:19:50.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  18. 2022-08-09T16:53:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-08-09T15:25:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  20. 2022-08-08T13:30:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-08-05T13:30:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  22. 2022-08-05T11:05:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-08-01T15:50:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  24. 2022-07-29T15:23:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-07-29T15:09:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  26. 2022-07-29T14:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-07-25T12:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  28. 2022-07-25T12:44:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  29. 2021-08-17T16:48:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}
  30. 2021-08-17T16:47:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6242",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.