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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50003125220184036138

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d791abff1c2e581fdd45d599cc38ffd7e08420e3cd8f733281a59dc3e45d3b7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d791abff1c2e581fdd45d599cc38ffd7e08420e3cd8f733281a59dc3e45d3b7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-02-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-06-29 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-06-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-01-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-29 a 2025-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-10
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-06-29
Execução frustrada (TPU 276)
2022-03-11
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-09
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-21
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-11-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-29T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2018-03-29T17:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2018-04-02T16:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-19T18:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-25T03:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-18T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-21T21:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-05-05T21:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-09-29T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-11-09T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-12-06T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13743",
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  }
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  12. 2022-02-21T16:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
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  14. 2021-08-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2021-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13743",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}
  17. 2022-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13743",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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  18. 2019-03-18T13:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-14T16:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-15T10:13:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2019-12-09T16:31:38.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-27T11:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-10-16T14:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-13T12:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2021-03-16T10:49:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13743",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}
  26. 2021-04-22T17:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13743",
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}
  27. 2021-04-23T07:44:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-05T11:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-09-29T14:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13743",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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  30. 2021-09-29T17:31:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  31. 2021-11-22T17:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    {
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  32. 2021-11-22T18:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2022-02-21T16:12:44.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13743",
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  34. 2022-03-09T13:46:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13743",
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  35. 2022-03-09T18:57:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13743",
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  36. 2022-06-29T16:43:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13743",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
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  37. 2022-06-29T16:43:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13743",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.