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TRE-MS — 06000853920216120007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdec3ab8cd2e9bf66cf8d353baff36b3dc5c4273f357f6fcf87ff6c1159ca179

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-18 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27: Definitivo (TPU 246)
2025-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12: Documento (TPU 581)
2025-06-12: Petição (TPU 85)
2025-06-12: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-18T17:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-01T18:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-12T18:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-01T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-25T16:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T18:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T17:44:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T14:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T17:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T11:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-27T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T16:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T20:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-04T11:55:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T12:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-05T13:26:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-05T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T15:53:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T12:12:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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2022-07-08T16:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T19:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-24T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-04T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T19:55:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T03:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-08-25T17:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2022-09-13T16:07:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T16:07:06.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2022-09-21T20:34:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-09-22T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2022-09-23T18:16:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120320256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-GO — 06000383320236090022 — Inquérito Policial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MG — 06000121720206130317 — Inquérito Policial · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
TRE-BA — 06000493020246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120520236130093 — Inquérito Policial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA