TRF5 — 00166599520224058000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-17T20:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2023-04-18T13:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-05-18T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2023-05-18T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2023-05-30T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2023-05-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2023-05-31T17:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2023-07-07T19:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2023-07-07T19:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-07-07T19:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-07-27T17:58:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
12. 2023-07-27T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2023-07-27T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2023-08-22T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
15. 2023-08-23T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-08-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-08-30T00:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2023-09-30T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2023-09-30T00:04:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

20. 2023-10-02T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

21. 2023-10-25T16:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "ADPF",
          "valor": 364
        }
      ]
    }

22. 2023-10-27T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2023-10-30T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

24. 2023-12-06T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2023-12-10T11:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2023-12-10T11:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

27. 2023-12-10T22:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

28. 2023-12-10T22:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

29. 2023-04-17T20:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2023-04-18T17:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2023-07-07T19:12:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
32. 2023-07-27T17:18:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
33. 2023-10-03T14:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
34. 2023-12-10T22:55:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)