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Crimes Ambientais — Poluição — TJES 00001459520088080028

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: 2ª VARA - IUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8abbda3ce2be916c29f6b9b74e8c65c08fb0aeebfeaeba69c5091a82d4e94353

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2018-01-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2018-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-05-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2020-03-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2020-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-11-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-03-01 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:30:07.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080201124217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8abbda3ce2be916c29f6b9b74e8c65c08fb0aeebfeaeba69c5091a82d4e94353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-01 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-14
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-10T15:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-01T12:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-05-29T16:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-08-07T14:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-15T14:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-09T14:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-10-14T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-11-24T17:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-02-25T15:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-10-07T12:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-12-15T14:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-09-03T15:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-04-12T15:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-07-28T16:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-02-03T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-03-26T13:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-04-23T14:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-09-17T14:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-03-06T14:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-07-24T16:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-07-24T16:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-07-24T16:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-07-24T16:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2015-07-24T16:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2013-03-04T17:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-07-24T13:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-07-24T13:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-07-24T13:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-07-24T13:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2015-07-24T13:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2015-08-13T14:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  32. 2015-07-30T15:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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}
  33. 2008-02-01T12:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2012-07-27T15:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  35. 2016-10-26T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  36. 2017-01-12T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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}
  37. 2017-04-28T17:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  38. 2017-10-20T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  39. 2018-01-10T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11221",
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  40. 2018-02-08T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.