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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-RJ 06000756220206190127

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 523c8d08416b2a7b51e5a92f157534fdbda52f0ffa815f1ced9b2f4a503a563d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-08-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-09-16 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-09-28 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:08:39.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200812211055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 523c8d08416b2a7b51e5a92f157534fdbda52f0ffa815f1ced9b2f4a503a563d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-19
Conclusão (TPU 51)
2020-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T21:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2020-08-12T21:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2020-08-24T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2020-09-09T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2020-09-19T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2020-08-19T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2020-08-22T16:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2020-09-16T09:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2020-09-16T12:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2020-09-25T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2020-09-28T01:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2026-07-09T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2020-08-12T21:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2020-08-19T14:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2020-09-02T20:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2020-09-16T09:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2020-09-25T16:20:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2020-10-02T08:31:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2020-10-02T08:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15130",
    "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.