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Execução Contra a Fazenda Pública — Importações — TRF4 00132093519974047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9e5f26749829aadda11ec56ff4590ba169474519b9fd0dcce5494f0a67657ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132093519974047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Importações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2015-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9e5f26749829aadda11ec56ff4590ba169474519b9fd0dcce5494f0a67657ee. SHA-256 do comentário: 77639b7cbdbd31db55274476d3d9fd5c71c73b117d2bd2924c1fe9967e4a0235.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2000-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2000-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2001-02-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2001-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2002-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2002-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2002-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2003-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2003-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2004-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2004-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-05-07 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-11-07 trata do assunto oficial «Importações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T06:37:29.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970730000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9e5f26749829aadda11ec56ff4590ba169474519b9fd0dcce5494f0a67657ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-31 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Autos Eliminados (TPU 870)
2015-05-07
Recebimento (TPU 977)
2015-03-17
Remessa (TPU 123)
2015-03-17
Recebimento (TPU 977)
2015-01-14
Remessa (TPU 123)
2008-07-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-04-16
Recebimento (TPU 132)
2004-04-15
Remessa (TPU 123)
2003-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2003-10-31
Conclusão (TPU 51)
2003-04-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Importações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-17T15:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-01-14T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2004-04-15T18:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2008-07-10T23:58:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2003-10-31T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2002-06-19T16:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2002-04-03T15:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2002-01-29T17:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-11-09T16:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2001-02-06T15:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2000-09-18T16:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2000-04-27T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 1997-07-31T16:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2015-05-07T17:11:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  15. 2015-05-07T17:01:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2015-03-17T15:13:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2004-04-16T15:30:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2004-04-16T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-11-07T16:05:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2003-04-03T17:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-08-06T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2002-05-16T15:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-04-25T17:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2002-03-26T16:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-02-25T18:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-01-21T20:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2001-11-13T19:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2001-08-29T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2000-11-06T17:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2000-10-03T18:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2000-05-15T13:35:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2000-04-27T16:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 1999-08-13T19:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 1999-08-10T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 1999-06-25T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 1998-06-22T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 1998-04-24T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 1997-11-18T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.