Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-RN 00187735420086200000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e24b0940c00061ff6a2c50ffda412ee9b179d8d8640c0b315553cec63467a42
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2008-06-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2008-06-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2009-03-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2009-03-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-06-13 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2013-09-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2013-09-18 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2020-03-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/58 - 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-14 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2023-06-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/73 - 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76 - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-11-18 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/82 - 2024-11-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2024-11-19 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/85
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-03-16 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-31T12:30:30.853000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20080612000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2008-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4e24b0940c00061ff6a2c50ffda412ee9b179d8d8640c0b315553cec63467a42
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2024-11-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-19
- Petição (TPU 85)
- 2024-11-19
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19
- Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-18
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-18
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-10-28
- Petição (TPU 85)
- 2024-10-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inscrição Fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2008-06-12T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-06-12T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-03-16T12:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-03-16T12:26:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-09-18T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-05T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-26T13:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-08T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-25T10:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-06-12T14:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-06-12T16:02:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-23T15:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-23T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-30T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-30T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-14T13:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-14T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-14T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-15T02:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-15T02:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T09:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T09:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-28T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-30T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-23T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-23T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-23T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-24T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-24T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-18T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-18T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-18T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-19T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-19T00:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-06-12T15:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-03-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00187735420086200000 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4e24b0940c00061ff6a2c50ffda412ee9b179d8d8640c0b315553cec63467a42. SHA-256 do comentário:d5c974532e0c38443f25f42e927e7d1f44e429f04d1309365d4b9df1d62d3d40.