TRF5 — 00140989820224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35b10694a923695873d8c2a9aa1d5d6711e3952a3219fc8abdda15e7da3e6ef6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atividade concomitante | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-19T20:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-04-21T15:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2023-06-15T15:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-06-15T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2023-07-10T15:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
6. 2023-07-10T17:31:56.000Z — Provimento (TPU 237)
7. 2023-07-10T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2023-07-17T15:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2023-08-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-08-12T10:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
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11. 2023-08-12T10:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2023-08-18T20:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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13. 2023-04-19T20:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2023-06-15T15:22:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
15. 2023-07-10T15:52:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
16. 2023-07-10T17:31:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
17. 2023-08-18T20:38:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)