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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Uso de documento falso — TJSC 00030331920148240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2014-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d158a5e78377f73bc7375e904868a6beb00ed5d0849ba21c13eeada3f0b4709

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-08-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-03-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-03-30 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-02-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140729174516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d158a5e78377f73bc7375e904868a6beb00ed5d0849ba21c13eeada3f0b4709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Publicação (TPU 92)
2020-05-30
Documento (TPU 581)
2020-05-30
Documento (TPU 581)
2020-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-30
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-29
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T14:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-01-25T14:21:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-12-05T18:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-12-05T18:38:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2016-03-30T15:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-03-30T15:50:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-03-11T17:12:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  8. 2015-07-28T14:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2014-08-04T14:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2014-08-01T14:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2020-06-02T11:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-30T06:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-30T06:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-05-30T00:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-30T00:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-21T02:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-18T16:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-18T16:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-03-12T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-02-29T10:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-02-27T08:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-26T18:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-26T18:32:40.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2020-02-26T18:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-02-26T18:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-02-21T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-21T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2020-02-21T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-21T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-21T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-12T14:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-25T14:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-11-06T17:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-07T16:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-07T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-03-28T17:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-03-27T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-03-27T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-27T11:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-03-26T12:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.