Processo Administrativo — Proposta de Alteração de Resolução — TRE-AL 06002290820246020000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66a50b6a09eda66d173735e29de170ca8321539fd5d74d4353476eea508e4143
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Proposta de Alteração de Resolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-12 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-15 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-08-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-16 — Resolução Aprovada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-08-17 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-08-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-08-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-16T21:30:27.684000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240812162335
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 66a50b6a09eda66d173735e29de170ca8321539fd5d74d4353476eea508e4143
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2024-08-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19
- Petição (TPU 85)
- 2024-08-17
- Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
- 2024-08-16
- Resolução Aprovada (TPU 15165)
- 2024-08-16
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-16
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-16
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-15
- Recebimento (TPU 981)
- 2024-08-15
- Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Proposta de Alteração de Resolução
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-12T16:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1" } } - 2024-08-12T16:28:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-12T16:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-12T16:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-19T10:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-16T09:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-16T19:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-16T19:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-17T01:00:12.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-19T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-12T16:34:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-15T07:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-15T17:52:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-15T17:53:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-16T18:06:03.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-19T10:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } } - 2024-08-19T10:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06017392720226020000 — Processo Administrativo · 2022-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- TRE-TO — 06009364820226270000 — Instrução · 2022-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Processo Administrativo / Instrução
- Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TSE — 06009573520266000000 — Processo Administrativo · 2026-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- TRE-AL — 06016206620226020000 — Processo Administrativo · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- TRE-AL — 06015383520226020000 — Processo Administrativo · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- TRE-TO — 06015245520226270000 — Processo Administrativo · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-TO — 06009503220226270000 — Processo Administrativo · 2022-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-RR — 06006841720266230000 — Processo Administrativo · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RR
- Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência / PRESIDÊNCIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002290820246020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Proposta de Alteração de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
66a50b6a09eda66d173735e29de170ca8321539fd5d74d4353476eea508e4143. SHA-256 do comentário:0d16be7407c1facee1fe030d27af7d33c8923755ce1fe2c75de2e333881a121c.