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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00078604820138260438

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PENAPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078604820138260438 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5. SHA-256 do comentário: c834c7037e01126b72b8d7c0374f5e869f8c56cf117d0cf869e5cab845da75ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-01-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-07-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-05-15 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:21.852683187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130719181005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-19 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Mandado (TPU 985)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)
2017-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-05-23
Recebimento (TPU 132)
2017-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-19T18:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2013-08-26T18:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2013-08-27T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-09-14T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-09-05T17:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-10-11T17:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-10-31T10:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-11-01T18:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-11-04T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2013-11-14T17:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-11-19T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-01-15T14:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  14. 2014-01-23T16:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2014-02-04T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2014-02-05T17:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-02-07T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-03-11T14:09:52.000Z — Frutífera (TPU 12531)
  19. 2014-03-11T14:49:18.000Z — Frutífera (TPU 12531)
  20. 2014-03-14T17:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-18T17:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-03-19T18:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-03-24T14:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-03-28T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-03-31T17:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-01T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-01T17:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-03T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-04T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2014-10-07T13:20:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2015-11-06T17:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-11-10T14:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-13T14:44:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2017-03-28T17:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-03-30T13:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-18T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-05-19T16:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-05-23T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-23T11:15:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  40. 2017-06-26T16:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.