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Recurso Especial — Cessão de créditos não-tributários — STJ 00004010820054047103

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b649b4d9f2de80cc763c2e88fa214f89f009a7744e8a8a8611dcdaa7b39d0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004010820054047103 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Cessão de créditos não-tributários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77b649b4d9f2de80cc763c2e88fa214f89f009a7744e8a8a8611dcdaa7b39d0f. SHA-256 do comentário: 3686c796bb48a600d4431e011552cef9f9f333677d7ab7697e32676ab0127bd2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2013-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-06-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T13:12:07.918997312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77b649b4d9f2de80cc763c2e88fa214f89f009a7744e8a8a8611dcdaa7b39d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-04 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-05-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-19T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-20T19:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  3. 2017-06-20T19:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-05-07T19:30:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  5. 2020-05-07T19:30:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  6. 2020-05-13T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-30T07:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-05-31T05:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-05-11T05:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-11T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-08-06T13:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-08-06T13:09:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2013-07-04T11:19:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2017-05-30T09:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-05-30T19:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-06-20T17:42:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2017-06-20T17:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-05-07T19:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-05-07T19:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-05-08T18:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-05-08T18:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-05-13T09:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.