TRF4 — 50031401220184047102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Federal de Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f556cdcd530fddf5faec96da641864f2c8cf0d68e3110e0456fd6b8d033e300f

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Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2019-09-20T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2019-09-17T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2019-09-17T17:29:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2019-09-07T11:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-05T14:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-30T11:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-29T14:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-08-29T11:34:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
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  9. 2019-08-19T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2019-08-15T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2019-08-14T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-14T11:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  13. 2019-08-07T14:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2019-08-06T16:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2019-08-05T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2019-08-05T12:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-19T10:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2019-07-18T12:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2019-07-18T12:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2019-07-02T09:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
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  21. 2019-07-01T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  22. 2019-06-17T12:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  23. 2019-06-16T14:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2019-06-10T14:50:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  25. 2019-05-20T14:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2019-05-07T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2019-05-06T22:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2019-04-30T11:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  29. 2019-04-24T13:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2019-04-23T01:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-04-08T17:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  32. 2019-04-05T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2019-04-04T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  34. 2019-04-04T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  35. 2019-03-29T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  36. 2019-03-28T17:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2019-03-27T18:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2019-03-26T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2019-03-26T01:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-03-14T15:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2019-03-11T16:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  42. 2019-03-08T15:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  43. 2019-02-28T13:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2018-11-27T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2018-11-27T01:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2018-11-07T18:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  47. 2018-10-15T18:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2018-08-31T14:23:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  49. 2018-08-30T11:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2018-08-23T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  51. 2018-08-15T20:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  52. 2018-08-15T20:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  53. 2018-08-15T20:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2018-08-08T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2018-08-06T14:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  56. 2018-08-02T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2018-08-02T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  58. 2018-08-02T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  59. 2018-08-02T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2018-07-30T19:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2018-07-30T19:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  62. 2018-07-16T08:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2018-07-09T11:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  64. 2018-06-22T01:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2018-06-11T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  66. 2018-05-22T13:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  67. 2018-05-16T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2018-05-07T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2018-05-06T16:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  70. 2019-09-23T12:16:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  71. 2019-09-23T12:15:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  72. 2019-09-20T11:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2019-09-17T18:09:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2019-09-17T17:29:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  75. 2019-09-17T17:29:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  76. 2019-09-07T11:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2019-09-02T13:20:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  78. 2019-08-29T14:32:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2019-08-29T11:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2019-08-29T11:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  81. 2019-08-19T14:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2019-08-15T17:08:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2019-08-15T15:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  84. 2019-08-15T15:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  85. 2019-08-15T15:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2019-08-14T11:52:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2019-08-08T13:00:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  88. 2019-08-08T13:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2019-07-29T14:41:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  90. 2019-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2019-07-19T10:40:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2019-07-18T13:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  93. 2019-07-18T13:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  94. 2019-07-18T13:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2019-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  96. 2019-07-02T12:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  97. 2019-07-02T12:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2019-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2019-06-17T16:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  100. 2019-06-17T16:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2019-06-16T14:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2019-06-12T14:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  103. 2019-06-12T14:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2019-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2019-05-07T14:50:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  106. 2019-05-07T14:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2019-04-29T13:05:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  108. 2019-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2019-04-03T13:14:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  110. 2019-04-02T16:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2019-03-27T18:09:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  112. 2019-03-26T19:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  113. 2019-03-25T15:13:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  114. 2019-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2019-03-06T19:10:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  116. 2019-03-06T18:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2018-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  118. 2018-11-13T15:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  119. 2018-11-07T18:32:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  120. 2018-11-07T18:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2018-10-26T14:35:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  122. 2018-09-07T01:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  123. 2018-09-05T11:40:53.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  124. 2018-08-20T13:54:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  125. 2018-08-06T12:51:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  126. 2018-08-06T12:51:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  127. 2018-08-06T12:51:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  128. 2018-07-30T19:18:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  129. 2018-07-30T19:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  130. 2018-07-16T08:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  131. 2018-07-12T18:43:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  132. 2018-07-12T15:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2018-05-28T11:08:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  134. 2018-05-21T13:39:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  135. 2018-05-11T18:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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