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Procedimento Comum Cível — Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança — TJGO 00184826320118090105

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara de Família, Sucessões e CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291027b0451825f3978242d9858cd8d1b82cc18e459ce3fbaf08594eae25067e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00184826320118090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Família, Sucessões e Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 291027b0451825f3978242d9858cd8d1b82cc18e459ce3fbaf08594eae25067e. SHA-256 do comentário: d32a76000b9c499cdc797c3c086b51ccf5a4b47626f534d35efc9478b10daaed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-09-18 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-10-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-06-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:13.892000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 291027b0451825f3978242d9858cd8d1b82cc18e459ce3fbaf08594eae25067e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-11
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-28
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  2. 2019-09-18T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  3. 2019-09-18T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  4. 2019-09-18T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  5. 2020-02-11T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  6. 2020-06-10T16:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  7. 2021-03-23T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  8. 2019-09-18T11:12:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  9. 2019-09-18T11:12:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  10. 2019-10-28T11:55:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  11. 2019-10-28T11:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  12. 2019-10-28T11:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  13. 2019-10-28T11:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  14. 2020-02-11T17:29:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  15. 2020-02-21T03:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  16. 2020-06-05T16:16:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  17. 2020-06-11T11:12:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  18. 2021-03-18T18:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}
  19. 2021-03-23T09:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11517",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.