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TRT12 — 00000838120235120056

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dbe58337e98e9f8456c8df1fcd3dc4deebd8fb545abef6fd5a395926718ab57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15: Definitivo (TPU 246)
2024-01-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-12: Conclusão (TPU 15101)
2024-01-12: Conclusão (TPU 15101)
2024-01-12: Conclusão (TPU 51)
2024-01-12: Conclusão (TPU 51)
2024-01-12: Conclusão (TPU 51)
2023-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06: Publicação (TPU 92)
2023-12-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-30T13:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-01-30T14:01:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-02-10T17:24:35.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-02-10T17:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-02-10T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-02-14T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```
2023-02-14T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}
```

2023-05-04T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-05-08T15:14:55.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-05-08T16:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78564",
    "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"
  }
}

2023-05-08T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-10T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-05-10T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-18T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-18T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-19T00:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-20T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-05-20T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-29T19:46:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-30T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-30T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-05-31T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-05-31T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-07T16:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-08T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-09T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-09T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-09T15:04:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-09T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-09T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-10T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-06-10T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-10T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-06-10T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-23T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-24T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}
```

2023-06-24T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

2023-06-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19457",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT23 — 00001398220205230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-12-14 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
TRT14 — 00001890920205140051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-11-10 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
TRT5 — 00000090420265050028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
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