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Mandado de Segurança Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00000790520174019381

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d66ef60fe45d51e10f94da3b1879db2970c5a2914ce82b0e9d8c96d30682d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: f6d66ef60fe45d51e10f94da3b1879db2970c5a2914ce82b0e9d8c96d30682d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2022-04-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-04-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T18:18:31.763487338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-31T16:46:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6d66ef60fe45d51e10f94da3b1879db2970c5a2914ce82b0e9d8c96d30682d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-25 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-09
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-09T14:06:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  2. 2022-06-01T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-05-28T02:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-05-28T02:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-04-12T00:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2022-04-12T00:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-04-12T00:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2022-04-12T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-04-11T16:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2022-04-04T18:05:10.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  11. 2022-04-04T15:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-04T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-04T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-04T15:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-04T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-04-04T15:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-04-04T15:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-03-25T17:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  20. 2025-04-09T14:45:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2025-04-09T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.