Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Retificação de Nome — TJES 00001449020198080007

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilOrgao: 1ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208d919f5a317cb9717d2f579166473409303382f99e850b8ae170e705e2873b

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Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
Registro documental: 208d919f5a317cb9717d2f579166473409303382f99e850b8ae170e705e2873b
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome | Registro Civil das Pessoas Naturais | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000412020188080007 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2018-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU
TJES — 00000788320218080058 — Dúvida · 2021-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
TJDFT — 00021973620178070009 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
TJES — 00001091920228080010 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2022-02-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TJPI — 00001819620168180055 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2016-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
TJRN — 00010018220128200158 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2012-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA
TJRN — 00007259720108200133 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2010-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA
TJRN — 00006102320098200162 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2009-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA