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TRE-BA — 00013724920146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 029194b1f614cdc8acaf8737fbbf3de1c1a004bf18a3b12965611a31fe15f86d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-09 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04: Definitivo (TPU 246)
2022-05-04: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-04: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-04: Desarquivamento (TPU 893)
2014-11-04: Definitivo (TPU 246)
2014-11-04: Recebimento (TPU 132)
2014-11-04: Definitivo (TPU 246)
2014-11-04: Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-26: Definitivo (TPU 246)
2014-09-26: Recebimento (TPU 132)
2014-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-25: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-09T18:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-09T18:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2014-08-09T18:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-09T19:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-10T19:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-11T18:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T13:42:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-13T18:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-17T17:20:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-17T17:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-17T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T14:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2014-08-18T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2014-08-18T16:18:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 46
    }
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2014-08-18T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-08-18T18:33:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T18:18:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2014-08-20T13:18:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-08-20T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2014-08-22T18:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2014-08-25T15:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-08-10T18:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T13:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30560",
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2014-08-14T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T18:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T18:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30560",
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2014-08-17T19:18:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2014-08-18T18:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T09:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-08-21T18:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T18:57:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-08-26T20:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T21:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2014-09-02T15:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2014-08-09T19:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)

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2014-08-10T16:07:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-10T16:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-08-12T13:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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