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Ação Civil Pública — Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — TRT24 00005142020115240051

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Vara do Trabalho de Mundo NovoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f63720686b3d6ead8188687824e1bc2e681dcb68c97b50c7a0ef964ade96e0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005142020115240051 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Assistência Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Mundo Novo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f63720686b3d6ead8188687824e1bc2e681dcb68c97b50c7a0ef964ade96e0d. SHA-256 do comentário: 3cdfa2b47ebcc768d7632c41be6c4863e212c120a0b8f741aaf7e41bd27abedb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-30 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-07-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2012-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2012-08-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2012-09-05 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2012-09-05 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2012-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2012-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2012-10-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T18:10:35.373000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f63720686b3d6ead8188687824e1bc2e681dcb68c97b50c7a0ef964ade96e0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-04 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2021-01-11
Definitivo (TPU 246)
2021-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-09
Publicação (TPU 92)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-08
Conclusão (TPU 51)
2020-11-12
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Assistência Social

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-04T12:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  2. 2011-11-04T16:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  3. 2011-11-08T11:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  4. 2011-11-10T13:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  5. 2011-11-21T16:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  6. 2011-11-25T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  7. 2011-11-25T10:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  8. 2011-12-15T15:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  9. 2011-12-19T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  10. 2011-12-19T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  11. 2012-01-10T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  12. 2012-01-12T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  13. 2012-03-15T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  14. 2012-03-15T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  15. 2012-04-12T17:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  16. 2012-04-19T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  17. 2012-04-19T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  18. 2012-04-19T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  19. 2012-04-24T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  20. 2012-05-03T09:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  21. 2012-05-28T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  22. 2012-05-28T13:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  23. 2012-05-28T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  24. 2012-05-28T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  25. 2012-05-30T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  26. 2012-05-30T14:06:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  27. 2012-06-18T15:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  28. 2012-06-19T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  29. 2012-07-05T13:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  30. 2012-07-05T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  31. 2012-07-23T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "20822",
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  32. 2012-07-23T13:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-07-23T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2012-07-25T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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}
  35. 2012-07-25T17:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  36. 2012-07-27T09:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  37. 2012-08-09T16:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  38. 2012-08-09T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  39. 2012-08-16T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  40. 2012-08-16T15:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
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    "codigo": "20822",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.