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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00004285220128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d84247cff387106188f919c4dc4c4259b3680f41ec3eee53b7c49c8e8e7c3db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004285220128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d84247cff387106188f919c4dc4c4259b3680f41ec3eee53b7c49c8e8e7c3db. SHA-256 do comentário: c884ce39ba009c4d6d0f438251cc79cc3a4de7546842777c883a5261d07e5c89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2016-02-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-07-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-04-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-04-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:56.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d84247cff387106188f919c4dc4c4259b3680f41ec3eee53b7c49c8e8e7c3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Remessa (TPU 123)
2018-04-09
Petição (TPU 85)
2018-03-26
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-15
Conclusão (TPU 51)
2018-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-11T09:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-04-09T16:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-03-26T09:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-19T09:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2017-03-06T18:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-06-10T12:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2016-02-19T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2014-09-16T10:57:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2013-11-19T08:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  10. 2013-09-24T09:13:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2013-02-22T11:33:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  12. 2018-06-27T12:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-20T14:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-15T09:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-13T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-21T09:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-07T13:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-04T09:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-21T10:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-21T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-15T20:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-15T20:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-23T18:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-10T13:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-19T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-08T13:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-08T13:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-13T10:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-23T13:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-23T13:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-18T13:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-18T12:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-07-01T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-22T16:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-08T14:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-24T01:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-16T11:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-03-11T11:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-12T10:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-09-18T11:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.