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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00052428120178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03857fdfb28ce3ece729e8659be5e197ffbf2480d5c70a0b77272f3ecc20aad7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-06-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-01-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-19 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:01:29.857000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170613142037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03857fdfb28ce3ece729e8659be5e197ffbf2480d5c70a0b77272f3ecc20aad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-13 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Denúncia (TPU 402)
2020-02-18
Petição (TPU 85)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-19
Documento (TPU 581)
2020-01-19
Documento (TPU 581)
2020-01-19
Documento (TPU 581)
2020-01-19
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T12:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-05-21T18:11:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-06-16T16:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T15:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-09T18:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-09T18:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-09T18:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-19T19:06:37.000Z — Denúncia (TPU 402)
  9. 2020-02-18T13:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-02-03T12:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-31T18:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-01-19T23:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-19T23:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-19T20:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-19T20:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-09T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-01-09T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-01-09T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-09T14:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-29T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-05T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-21T18:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-05-21T18:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-02-26T13:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-26T10:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-02-17T07:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-07T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-07T15:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-02-07T15:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-02-07T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-14T07:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-14T07:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-10-03T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-09-28T17:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-08-28T19:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-20T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-06-16T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-16T17:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-06-16T16:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.