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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-GO 06000309620236090041

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f130dc7e03dd10e484153d06e773439d7cb0c17a360811868bae3d8a8aa0aaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2023-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2025-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-09-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-18 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03
Definitivo (TPU 246)
2025-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Conclusão (TPU 51)
2025-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20
Petição (TPU 85)
2025-10-18
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-18T16:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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  }
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  2. 2023-08-21T16:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2023-09-05T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-05T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
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  5. 2023-09-11T10:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-12T10:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-12T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-13T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-06T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-10-06T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16081",
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  }
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  11. 2023-10-10T10:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-09T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2023-11-09T09:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  14. 2023-11-13T16:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-11T10:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-11T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2023-12-11T22:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  18. 2023-12-14T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2024-01-15T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-08T15:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
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  21. 2024-04-11T15:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
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  22. 2024-09-06T13:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
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  23. 2024-09-17T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
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  24. 2024-12-05T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-12-12T20:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2025-03-06T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-03-06T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-10T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-05-30T10:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-06-04T15:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-10T10:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  32. 2025-08-12T09:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  33. 2025-08-12T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  34. 2025-08-12T10:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  35. 2025-08-12T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  36. 2025-08-13T09:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  37. 2025-08-20T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
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}
  38. 2025-09-04T10:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  39. 2025-09-04T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}
  40. 2025-09-04T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16081",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.