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Inventário — Administração de herança — TJDFT 00192645420168070007

Classe: InventárioÓrgão: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbdcc0ff4a75a11e60f7ffd81f9346df7e6fe2dfb6edfbdc0374661d7ca3879a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192645420168070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 595 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbdcc0ff4a75a11e60f7ffd81f9346df7e6fe2dfb6edfbdc0374661d7ca3879a. SHA-256 do comentário: fd39b69fbba06c775eb1d02f4801a7db03173d57dd90d72ee1e6934df806f257.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: bbdcc0ff4a75a11e60f7ffd81f9346df7e6fe2dfb6edfbdc0374661d7ca3879a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
  • Registro documental: bbdcc0ff4a75a11e60f7ffd81f9346df7e6fe2dfb6edfbdc0374661d7ca3879a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 595 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  3. 2021-02-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  4. 2021-05-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  5. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  6. 2023-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  7. 2023-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2023-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  10. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  11. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  12. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  13. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  14. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  15. 2023-07-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  16. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  17. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  18. 2023-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/532
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:18:56.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190529161806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbdcc0ff4a75a11e60f7ffd81f9346df7e6fe2dfb6edfbdc0374661d7ca3879a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 595 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Definitivo (TPU 246)
2023-07-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Recebimento (TPU 132)
2023-07-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-25
Petição (TPU 85)
2023-07-17
Publicação (TPU 92)
2023-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 595. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  2. 2016-12-14T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  3. 2016-12-14T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  4. 2016-12-14T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  5. 2017-02-20T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  6. 2017-02-20T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  7. 2017-03-08T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  8. 2017-03-15T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  9. 2017-03-30T19:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  10. 2017-03-30T19:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  11. 2017-04-04T15:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  12. 2017-05-31T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  13. 2017-05-31T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  14. 2017-06-19T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  15. 2017-06-20T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  16. 2017-06-23T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  17. 2017-07-07T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  18. 2017-07-21T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  19. 2017-07-21T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  20. 2017-08-01T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  21. 2017-08-16T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  22. 2017-08-18T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  23. 2017-08-18T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  24. 2017-08-21T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  25. 2017-09-14T14:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  26. 2017-09-14T14:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  27. 2017-09-14T14:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  28. 2017-09-15T19:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  29. 2017-09-15T19:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  30. 2017-10-03T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  31. 2017-11-06T19:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  32. 2017-11-06T19:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  33. 2017-12-11T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  34. 2017-12-11T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  35. 2018-01-16T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  36. 2018-01-17T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  37. 2018-01-17T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  38. 2018-01-19T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  39. 2018-01-31T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  40. 2018-02-05T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7071",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.