Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06000040820216150072
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edc3b61e94c79809bb41aaf516f1f2341ea554cfc9f58421347d8bdfa93ab254
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-04-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-10-27 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-11-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-11-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-01-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-01-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-04-25T17:04:20.851000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210107152412
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: edc3b61e94c79809bb41aaf516f1f2341ea554cfc9f58421347d8bdfa93ab254
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-01-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-25
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-06
- Publicação (TPU 92)
- 2021-11-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-07T15:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-03-26T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-04-14T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-09-21T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-09-29T20:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-10-14T15:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-10-27T08:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-10-27T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-25T09:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-26T08:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-09-23T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-10-19T12:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-04T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-04T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-06T02:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-06T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-10T17:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-11T02:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-12-02T16:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-01-07T15:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-04-05T15:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-04-14T18:08:48.000Z — Força maior (TPU 275)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-04-15T15:22:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-08-16T17:16:02.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-08-16T17:17:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-09-22T16:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-09-23T17:28:22.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-10-18T08:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-10-28T16:33:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-04T15:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-04T17:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2021-11-26T09:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2022-01-10T16:22:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } } - 2022-01-10T16:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14303", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000040820216150072 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
edc3b61e94c79809bb41aaf516f1f2341ea554cfc9f58421347d8bdfa93ab254. SHA-256 do comentário:e024029c15bb2dc813d542d4c8f1edbd922d2c308eba05e2ada519ca65905d54.