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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT11 00001824320265110551

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de LábreaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a415f0d6924547be194218db273a90ff4464ceb107691cd57f1a07bc0bb5db2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: a415f0d6924547be194218db273a90ff4464ceb107691cd57f1a07bc0bb5db2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: a415f0d6924547be194218db273a90ff4464ceb107691cd57f1a07bc0bb5db2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-06-30 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-06-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-07-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-07-01 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-07-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-07-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-07-28 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-07-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
(TPU 15238)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-05
(TPU 15238)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-28
(TPU 15238)
2026-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-28
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Acúmulo de Função | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T23:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  2. 2026-06-03T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  3. 2026-06-03T13:17:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    }
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  4. 2026-06-08T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  5. 2026-06-08T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  6. 2026-06-09T02:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-09T02:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-10T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
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  9. 2026-06-11T10:41:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  10. 2026-06-12T11:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  11. 2026-06-18T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  12. 2026-06-27T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  13. 2026-06-30T00:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  14. 2026-06-30T17:12:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  15. 2026-07-01T07:45:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  16. 2026-07-01T23:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  17. 2026-07-28T11:54:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  18. 2026-07-28T11:54:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  19. 2026-07-28T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  20. 2026-08-05T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  21. 2026-08-28T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  22. 2026-06-02T23:52:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  23. 2026-06-08T09:10:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  24. 2026-06-10T17:00:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  25. 2026-07-28T11:54:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  26. 2026-07-28T14:28:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  27. 2026-07-28T14:46:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  28. 2026-07-28T15:30:19.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  29. 2026-08-04T09:27:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  30. 2026-08-05T13:10:53.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  31. 2026-08-27T11:25:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  32. 2026-08-28T10:57:43.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.