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TJMA — 00001984820048100097

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 888b582cf366ae01fecf9d6c43fc6e58323098d5124c621f3dc45a56262d9bc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-10 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Petição (TPU 85)
2026-01-12: Documento (TPU 581)
2025-12-17: Petição (TPU 85)
2025-12-16: Publicação (TPU 92)
2025-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9414

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-19T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T14:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-22T23:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2021-08-23T12:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T21:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-04T18:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-04T18:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-05T08:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T10:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-09-08T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T14:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T17:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T08:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T11:22:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-16T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-16T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2025-11-03T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-11-28T19:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
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2025-11-28T19:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}

2026-06-17T21:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
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}

2025-12-16T01:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
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  }
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```

2025-12-16T01:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2025-12-17T11:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2026-01-12T13:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
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  }
}

2026-02-03T11:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2026-02-06T01:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2026-05-22T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2026-02-06T01:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2004-11-10T17:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
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2011-08-10T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2011-10-10T20:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
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  }
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2012-02-29T19:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}

2012-03-08T12:03:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2012-03-09T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "3705",
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  }
}

2012-03-30T08:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2012-03-30T11:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

2012-03-30T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3705",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003153620108110021 — Cumprimento de sentença · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJMT — 00003145120108110021 — Execução Fiscal · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJMT — 00003170620108110021 — Execução Fiscal · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
STJ — 00004011820158180027 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
TJMA — 00002010320048100097 — Execução de Título Extrajudicial · 2004-11-10 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 00022447420168130042 — Recurso Especial · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00184213920128090051 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA / 19ª Vara Cível e Ambiental
TJMA — 00001976320048100097 — Execução de Título Extrajudicial · 2004-11-10 · 1 referência(s) em comum

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