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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-RJ 06000762520226190144

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b246b150dae4bcc8ce971d9744e140c87f90b7620d1a51eb1c7c7845ffda9ce9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000762520226190144 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b246b150dae4bcc8ce971d9744e140c87f90b7620d1a51eb1c7c7845ffda9ce9. SHA-256 do comentário: b8e5957ac4d33b5c17220fcfe3b985c7cdd9f389375dd5215bbfd179eee3a0a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-03 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-12-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-01-26 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:53:32.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221026155812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b246b150dae4bcc8ce971d9744e140c87f90b7620d1a51eb1c7c7845ffda9ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-26 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Recebimento (TPU 132)
2023-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-31
Conclusão (TPU 51)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Recebimento (TPU 132)
2023-03-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-26T15:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  2. 2022-10-26T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  3. 2022-11-04T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  4. 2022-12-09T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  5. 2022-12-22T12:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  6. 2023-01-24T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  7. 2023-03-07T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  8. 2023-03-31T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  9. 2022-10-28T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  10. 2022-11-03T13:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  11. 2022-11-07T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  12. 2022-11-17T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  13. 2022-12-22T12:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  14. 2022-12-22T12:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  15. 2023-01-20T17:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  16. 2023-01-24T15:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  17. 2023-01-24T16:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  18. 2023-01-24T16:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  19. 2023-01-25T15:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  20. 2023-01-25T15:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  21. 2023-01-26T14:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  22. 2023-01-31T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  23. 2023-02-27T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  24. 2023-03-07T15:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  25. 2023-03-08T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  26. 2023-03-09T14:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  27. 2023-03-17T16:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  28. 2023-03-31T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  29. 2023-04-03T14:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  30. 2022-10-26T15:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  31. 2022-10-28T15:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  32. 2022-11-07T12:24:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  33. 2022-12-19T15:34:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  34. 2022-12-22T12:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  35. 2023-01-20T17:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  36. 2023-01-20T17:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  37. 2023-01-25T15:19:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  38. 2023-01-25T15:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  39. 2023-03-08T15:04:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  40. 2023-03-08T15:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15154",
    "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.