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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TJRS 01126719420038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11df5ae5fb57183c80f51c3abd115bc2c594c48c23fb886864078bb1e39c098

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: a11df5ae5fb57183c80f51c3abd115bc2c594c48c23fb886864078bb1e39c098
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a11df5ae5fb57183c80f51c3abd115bc2c594c48c23fb886864078bb1e39c098
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2007-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2008-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2008-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2009-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2011-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2011-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-11-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:05:36.455051791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-05-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a11df5ae5fb57183c80f51c3abd115bc2c594c48c23fb886864078bb1e39c098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2021-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-19
Definitivo (TPU 246)
2021-07-19
Recebimento (TPU 132)
2021-07-19
Recebimento (TPU 132)
2014-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-31
Recebimento (TPU 132)
2014-03-31
Recebimento (TPU 132)
2013-11-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-09-12
Recebimento (TPU 132)
2012-04-09
Recebimento (TPU 132)
2011-10-24
Recebimento (TPU 132)
2011-02-08
Recebimento (TPU 132)
2010-09-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-09T18:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2008-11-21T17:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-10-03T21:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-03-07T11:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-08-30T14:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-09-06T11:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-05-08T14:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2007-04-25T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-07-23T09:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-12-04T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-09-01T16:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-02-08T15:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-24T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-04-09T09:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-09-12T16:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-11-06T09:41:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-03-31T14:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-03-31T15:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-14T16:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2021-07-19T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-07-19T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-07-19T13:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.