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Procedimento Comum Cível — Restituição de área — TRF6 00000805419914013802

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dadd7d3044fc7f65538ad6a66d83ee6fd6e2762eaf335cd14b1d25dd7d790d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-04-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1993-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 1997-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2010-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  5. 2012-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2012-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2012-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2012-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  9. 2012-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2012-09-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2012-09-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2012-11-26 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2012-12-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2013-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2013-07-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2013-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2025-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1993-04-25 trata do assunto oficial «Restituição de área»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1997-04-08 trata do assunto oficial «Restituição de área»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-08 trata do assunto oficial «Restituição de área»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T16:32:41.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920428093400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dadd7d3044fc7f65538ad6a66d83ee6fd6e2762eaf335cd14b1d25dd7d790d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-04-28 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2025-12-09
Redistribuição (TPU 36)
2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-23
Remessa (TPU 123)
2013-07-01
Petição (TPU 85)
2013-06-28
Recebimento (TPU 132)
2013-06-27
Recebimento (TPU 132)
2013-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-03
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição de área

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-04-28T09:34:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  2. 1992-04-28T18:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  3. 1992-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  4. 1992-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  5. 1995-02-23T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  6. 1995-06-08T16:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  7. 1995-06-09T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  8. 1995-10-18T13:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  9. 1995-10-19T16:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  10. 1996-08-19T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  11. 1997-01-30T15:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  12. 1999-04-13T18:46:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  13. 2000-02-07T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  14. 2000-03-27T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  15. 2000-08-09T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  16. 2001-01-29T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  17. 2001-08-03T11:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  18. 2001-09-10T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  19. 2001-10-01T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  20. 2002-03-21T10:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  21. 2002-05-06T09:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  22. 2002-06-20T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  23. 2002-09-30T11:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  24. 2002-11-04T08:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  25. 2002-11-19T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  26. 2003-01-13T09:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  27. 2003-03-27T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  28. 2003-04-30T10:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  29. 2003-05-12T08:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  30. 2003-07-30T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  31. 2003-09-19T11:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  32. 2003-10-20T08:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  33. 2003-11-21T14:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  34. 2004-02-06T09:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  35. 2004-03-01T09:14:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  36. 2004-03-15T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
  37. 2004-04-16T09:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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  38. 2004-06-14T09:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2004-07-19T09:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.