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Mandado de Segurança Cível — Jornada de Trabalho — TJPR 00165927420188160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTIGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e6a51bd7b7d771dda824a63ab2267cc1260d7dbdb2cf3a1a1e934a0a6cca27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-05-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-01 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-12-05 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-05-08 no assunto «Jornada de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 no assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-05 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-12-07
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-05
Petição (TPU 85)
2018-11-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-11-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-11-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jornada de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-05T19:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2018-05-07T15:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-05-07T15:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-05-08T17:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-05-08T17:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-05-08T17:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-05-30T15:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2018-05-30T15:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-06-05T11:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-06-13T15:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-09-19T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-10-03T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2018-10-03T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2018-11-01T12:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  15. 2018-11-01T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2018-11-01T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-12-05T22:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  18. 2018-12-07T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2018-05-07T13:01:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2018-05-08T16:05:26.000Z — Liminar (TPU 339)
  21. 2018-05-08T20:54:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2018-05-19T00:22:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2018-05-22T16:43:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2018-06-05T16:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-06-08T00:58:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-06-13T15:18:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2018-06-13T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-28T15:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-09-28T15:16:11.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  30. 2018-10-03T14:41:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2018-10-11T15:55:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2018-10-11T15:55:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2018-10-14T00:30:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2018-10-23T19:25:06.000Z — Segurança (TPU 446)
  35. 2018-11-12T00:06:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2018-11-12T00:07:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2018-11-21T15:06:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2018-12-06T13:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-12-07T15:56:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2018-12-07T16:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.