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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 00000064420186260260

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8720f54d86c8bc2d34761e6a9da3e41340e56cfa9a94660168fbbe9984c0c8ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2021-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2021-07-05 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2021-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2021-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-08-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-06 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Reativação (TPU 849)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Remessa (TPU 123)
2021-07-16
Documento (TPU 581)
2021-07-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-05
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-07-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-12T18:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2018-07-16T17:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  3. 2019-04-23T18:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-29T16:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  5. 2019-06-03T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-06T15:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-26T14:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  8. 2021-08-10T13:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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  9. 2018-07-16T18:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  10. 2018-07-31T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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}
  11. 2019-04-23T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  12. 2019-04-23T18:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-30T12:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  14. 2019-06-27T18:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  15. 2021-07-05T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-05T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2021-07-05T17:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  18. 2021-07-16T17:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-10T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  20. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2018-07-12T18:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2018-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
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  }
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  23. 2018-07-16T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2018-07-31T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2018-07-31T12:29:17.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2019-03-25T14:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2019-03-25T14:52:10.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  28. 2019-04-22T12:54:32.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  29. 2019-04-22T12:55:10.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  30. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  31. 2019-04-23T18:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  32. 2019-04-23T18:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  33. 2019-04-23T18:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  34. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  35. 2019-04-29T16:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2019-04-29T17:07:38.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  37. 2019-05-30T12:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15030",
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  }
}
  38. 2019-05-30T12:40:40.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  39. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  40. 2019-06-03T18:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.