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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00076016820118260197

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1f14831503bf91e13097405243a7ea479d70a840fd255dfe1f17c56b5e87b24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076016820118260197 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1f14831503bf91e13097405243a7ea479d70a840fd255dfe1f17c56b5e87b24. SHA-256 do comentário: ba447e1d27ec98e917c9749ae4d80e888210e57986a50c3a6a537a911b28a898.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2018-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2019-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2019-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2019-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2020-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2020-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  16. 2020-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2022-09-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2023-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:47:25.152759641Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021161324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1f14831503bf91e13097405243a7ea479d70a840fd255dfe1f17c56b5e87b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-09-01
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T16:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-24T14:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2011-10-27T17:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-11T09:31:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2012-03-08T16:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-11-02T02:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-02-06T10:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-07T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-07T10:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-07T17:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-14T10:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-14T14:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-04-08T10:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-09T17:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-04-16T10:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.